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  • Tipo e N.º
    AVCE 1/1999
  • Data
    1999-12-20
  • Fonte
    BORAEM 1 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOMEAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1999 /
  • Sumário
    Nomeia o Primeiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. (Ho Hau Wah)
  • Página
    p.310
  • Notas
    O Primeiro Chefe do Executivo será empossado em 20 de Dezembro de 1999.
    (Nos termos do artigo 48.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o mandato do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau tem a duração de cinco anos, sendo permitida uma recondução.)