Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 1/2002
- Data2002-01-02
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / LITUÂNIA, REPÚBLICA DE /
- SumárioManda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Lituânia.
- Páginap.5
- NotasPublicado em anexo o texto do Acordo em inglês.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Lituânia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2001 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Lituânia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2002 - Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Lituânia.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-