Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa», assinado em Paris, em 23 de Maio de 2006.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 1/2009
Data

2009-02-25
Fonte

BORAEM 8 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AERONÁUTICA CIVIL / ACORDOS COMERCIAIS / FRANÇA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa», assinado em Paris, em 23 de Maio de 2006.
Página

p.2279
Notas

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa foi publicado pelo AVCE 24/2006 do BORAEM 25 I de 2006.06.19.