Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 1/2009
- Data2009-02-25
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AERONÁUTICA CIVIL / ACORDOS COMERCIAIS / FRANÇA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa», assinado em Paris, em 23 de Maio de 2006.
- Páginap.2279
- NotasAcordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa foi publicado pelo AVCE 24/2006 do BORAEM 25 I de 2006.06.19.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-