Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºAVCE 1/2014
-
Data2014-02-05
-
FonteBORAEM 6 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS / TELECOMUNICAÇÕES / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / AUSTRÁLIA / 1988 /
-
SumárioManda publicar a nota da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Regulamento das Telecomunicações Internacionais, de 9 de Dezembro de 1988.
-
Páginap.1562
-
NotasPublicado o texto do Regulamento das Telecomunicações Internacionais em francês e respectiva tradução para português no BO 50 I 1S de 1999.12.13, p.8076-(96) (DEC 19/93).
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-