Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 1/2014
- Data2014-02-05
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS / TELECOMUNICAÇÕES / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / AUSTRÁLIA / 1988 /
- SumárioManda publicar a nota da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Regulamento das Telecomunicações Internacionais, de 9 de Dezembro de 1988.
- Páginap.1562
- NotasPublicado o texto do Regulamento das Telecomunicações Internacionais em francês e respectiva tradução para português no BO 50 I 1S de 1999.12.13, p.8076-(96) (DEC 19/93).
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-