Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 10/2003
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Data2003-03-19
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACTUALIZAÇÃO / LISTAGEM / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / LIBÉRIA / COMÉRCIO / GOVERNO POPULAR CENTRAL /
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SumárioManda publicar a actualização de 4 de Dezembro de 2002 da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001) e respectivos anexos, emanada pelo competente Comité.
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Páginap.1087-1109
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NotasPublicada a actualização da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no paragrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001) e respectivos anexos, relativa à situação na Libéria, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Publicada a Resolução n.º 1343 (2001) (AVCE 36/2001) no BORAEM 29 II de 2001.07.18.
A anterior versão da lista, ora actualizada, encontra-se publicada no BORAEM 45 II de 2002.11.06. (AVCE 62/2002).
Revoga tacitamente o AVCE 62/2002, publicado no BORAEM 45 II de 2002.11.06.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1343 (2001), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2001, relativa à situação na Libéria.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2003 - Manda publicar a actualização de 4 de Dezembro de 2002 da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001) e respectivos anexos, emanada pelo competente Comité.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-