Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 10/2012
- Data2012-03-21
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / HAIA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluida na Haia, em 18 de Outubro de 1907
- Páginap.3260-3278
- NotasPublicado em anexo a referida Convenção no seu texto autêntico em língua francesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-