Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 10/2014
- Data2014-04-08
- FonteBORAEM 14 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / IMPOSTOS / SISTEMAS FISCAIS / PERMUTA DE INFORMAÇÃO / DUPLA TRIBUTAÇÃO / EVASÃO FISCAL / DIREITO FISCAL / LÍNGUA INGLESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / JAPÃO / 2014 /
- SumárioMandar publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal» na sua versão autêntica na língua inglesa.
- Páginap.147-152
- NotasPublicado em anexo o Acordo na sua versão autêntica em língua inglesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-