Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 10/2015
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Data2015-03-06
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FonteBORAEM 9 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / CONSELHO DE SEGURANÇA / REGIMENTO / PORTOS / INSTALAÇÃO / SEGURANÇA / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2005 / 2009 /
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SumárioManda publicar emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2005.
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Páginap.3959-3965
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NotasPublica a resolução MSC.196(80), que contém as emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
Publicado o Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias, pelo AVCE 22/2015 no BORAEM 18 II 2S de 2015.05.08, p.7627-7847.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2015 - Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2005.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2015 - Manda publicar o Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias, adoptado pela Conferência dos Governos Contratantes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 em 12 de Dezembro de 2002.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-