Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 10/2018
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Data2018-03-14
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NORMAS / FORMAÇÃO / CERTIFICADOS / PESSOAL / NAVEGAÇÃO / TRÁFEGO MARÍTIMO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2016 /
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SumárioManda publicar emendas ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptadas em 22 de Maio de 2014.
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Páginap.3850-3858
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NotasPublica emendas ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), do AVCE 39/2013 no BORAEM 46 II S, de 2013.11.15.
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Diplomas relacionados
- Decreto do Governo n.º 28/85 - Aprova, para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, de 1978.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013 - Manda publicar as Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978 e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, tal como emendados, adoptadas pela Conferência das Partes na Convenção, realizada em Manila, em 25 de Junho de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2018 - Manda publicar emendas ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptadas em 22 de Maio de 2014.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022 - Manda publicar o Código de Implementação dos Instrumentos da Organização Marítima Internacional (Código III) e as emendas às convenções com ele relacionadas, adoptados pela Organização Marítima Internacional.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-