Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 105/2014
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Data2014-12-12
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FonteBORAEM 50 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / MAR / RESOLUÇÕES / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / NAVIOS / REGIMENTO / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / GESTÃO / 2005 / 2009 /
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SumárioManda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)) em 20 de Maio de 2005. (MSC.195(80))
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Páginap.23136-23141
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NotasPublicado em anexo a resolução MSC.195(80), que contém ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
Publicado a resolução A.741(18), que contem o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, pelo AVCE 54/2014 no BORAEM 39 II S de 2014.09.26, p.16966-16985.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014 - Manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2014 - Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 103/2014 - Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 105/2014 - Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)) em 20 de Maio de 2005.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2015 - Manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-