Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 11/2001
  • Data
    2001-02-14
  • Fonte
    BORAEM 7 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ABOLIÇÃO / ESCRAVATURA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / LEI BÁSICA DA RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT /
  • Sumário
    Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
  • Página
    p.804-805
  • Notas
    Publicado em anexo o texto da notificação em inglês.
    Publicadas no BO 32 de 1959.08.08, p.579, a versão autêntica em língua francesa acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura (DL 42172).
    O AVCE 21/2004 do BORAEM 27 II de 2004.07.07 manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar.