AVCE 11/2006

2006-03-15

BORAEM 11 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO / CRIANÇAS / APLICAÇÃO DAS LEIS / HAIA / 1993 /

Manda publicar a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993.

p.2161-2190

Publicada a Convenção na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
O AVCE 14/2006 do BORAEM 13 II de 2006.03.29 manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional.
O AVCE 23/2008 do BORAEM 31 II de 2008.07.30 torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007.
O AVCE 17/2010 do BORAEM 24 II de 2010.06.17 torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a República de Cabo Verde e os Estados Contratantes em 1 de Janeiro de 2010.
O AVCE 19/2010 do BORAEM 27 II de 2010.07.07 torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a República Togolesa e os Estados Contratantes em 1 de Fevereiro de 2010.
O AVCE 23/2018 do BORAEM 16 II de 2018.04.23 torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão.

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