Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 11/2008
- Data2008-04-23
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / MONGÓLIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006.
- Páginap.3332-3333
- NotasO Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia foi publicado pelo AVCE 27/2006 do BORAEM 29 I de 2006.07.17.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2006 - Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2008 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-