Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 11/2008
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Data2008-04-23
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / MONGÓLIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO /
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SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006.
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Páginap.3332-3333
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NotasO Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia foi publicado pelo AVCE 27/2006 do BORAEM 29 I de 2006.07.17.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2006 - Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2008 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-