Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 117/2015
- Data2015-08-28
- FonteBORAEM 34 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DIREITOS FUNDAMENTAIS / GUERRA / GENEBRA / MACAU / PROTECÇÃO / ARMAMENTO / FORÇAS ARMADAS / MAR / SEGURANÇA MARÍTIMA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO / 1949 /
- SumárioManda publicar a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e a Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
- Páginap.17774-18073
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-