Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 12/2004
  • Data
    2004-05-05
  • Fonte
    BORAEM 18 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO CIENTÍFICA / TECNOLOGIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PORTUGAL /
  • Sumário
    Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001.
  • Página
    p.2358
  • Notas