Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 12/2009
- Data2009-06-10
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / NOTIFICAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ENERGIA NUCLEAR / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / ACORDOS INTERNACIONAIS /
- SumárioManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo Quadro para a Colaboração Internacional em Matéria de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas de Energia Nuclear da Geração IV, feito em Washington, em 28 de Fevereiro de 2005, bem como o texto autêntico do Acordo Quadro em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
- Páginap.8633-8648
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-