Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 12/2012
- Data2012-03-28
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoOutro
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / SEGURANÇA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1972 /
- SumárioManda publicar a Emenda a Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, 1972, adoptada em 3 de Dezembro de 2010.
- Páginap.3702-3707
- NotasPublicado no BORAEM 38 II de 2010.09.22, p10890, o texto da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (AVCE22/2010).
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2010 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da «Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores», concluída em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972, bem como os textos autênticos em língua chinesa da Convenção e das suas Emendas, datadas de 2 de Abril de 1981, de 13 de Junho de 1983 e de 17 de Maio de 1991, acompanhados das respectivas traduções para a língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2012 - Manda publicar a Emenda à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, 1972, adoptada em 3 de Dezembro de 2010.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-