Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 12/2021
- Data2021-04-07
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTES / TRANSPORTE DE CARGA / BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2018 / 2020 / 2021 /
- SumárioManda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2018.
- Páginap.4725-4974
- NotasPublicadas as referidas emendas adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI, através da resolução MSC.442 (99), na sua versão em língua chinesa e no seu texto autêntico em língua inglesa. O novo texto consolidado do Código IMDG encontra-se publicado no BORAEM 50 II S de 2020.12.09, através do AVCE 34/2020.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-