Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 125/2015
  • Data
    2015-11-27
  • Fonte
    BORAEM 47 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LONDRES / 1974 / 2006 / 2008 / 2009 / 2010 /
  • Sumário
    Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006. (MSC.216(82))
  • Página
    p.23481-23630
  • Notas
    Publicado em anexo a resolução MSC.216(82) da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
    O texto autêntico da Convenção em língua inglesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa, encontra-se do Decreto do Governo n.º 79/83, publicado no BO 49 I S, de 1999.12.06.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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