AVCE 128/2015

2015-12-20

BORAEM I NE

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PUBLICAÇÃO / MAPAS / MAPA DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA / ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português.

p.17-24

Revoga o AVCE 7/1999 do BORAEM 2 I de 1999.12.27.

• Regulamento Administrativo n.º 21/2015 - Regulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo.

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• Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999 - Manda publicar o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

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