Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 13/2003
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Data2003-05-28
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / PROIBIÇÃO / ARMAZENAGEM / UTILIZAÇÃO / ARMAS QUÍMICAS / ARMAMENTO / PRODUTOS QUÍMICOS / PARIS / SEGURANÇA NACIONAL / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioManda publicar a Alteração a Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
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Páginap.2449-2455
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NotasAltera a Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementaçào e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Quimicas e sobre a sua Destruição do AVCE n.° 70/2001 do BORAEM 50 II de 2001.12.12.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2001 - Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2003 - Manda publicar a Alteração à Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003 - Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2009 - Manda publicar a modificação da Parte V do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-