Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 13/2003
- Data2003-05-28
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / PROIBIÇÃO / ARMAZENAGEM / UTILIZAÇÃO / ARMAS QUÍMICAS / ARMAMENTO / PRODUTOS QUÍMICOS / PARIS / SEGURANÇA NACIONAL / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar a Alteração a Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
- Páginap.2449-2455
- NotasAltera a Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementaçào e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Quimicas e sobre a sua Destruição do AVCE n.° 70/2001 do BORAEM 50 II de 2001.12.12.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2001 - Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2003 - Manda publicar a Alteração à Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003 - Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2009 - Manda publicar a modificação da Parte V do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-