Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 13/2008
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Data2008-05-07
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FonteBORAEM 19 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRATADO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / NAÇÃO / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / BISQUEQUE / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO / 2007 /
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SumárioManda publicar o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bishkek, em 16 de Agosto de 2007, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Páginap.3605-3611
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NotasPublicado em anexo o texto do Acordo em chinês, com a respectiva tradução para a língua portuguesa.
O Tratado entrou em vigor para a República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, em 31 de Outubro de 2012. (publicado no BORAEM 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013, p.13547. (AVCE 37/2013)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-