Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 13/2011
- Data2011-05-11
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoOutro
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / GOVERNO POPULAR CENTRAL / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG /
- SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado-Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, e a respectiva Acta, assinada em Washington, em 7 de Março de 1997, bem como o Acordo por Troca de Notas relativo à aplicação do referido Acordo na Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.5164-5173
- NotasSubstituído pelo AVCE 66/2011 do BORAEM 42 II de 2011.10.19.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-