Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 13/2012
- Data2012-04-13
- FonteBORAEM 15 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO / PATRIMÓNIO CULTURAL / ARMAMENTO / ARMAS / HAIA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
- Páginap.4291-4314
- NotasA Convenção, em conformidade com o disposto no n.º 2 do seu artigo 33.º, entrou em vigor para a RPC em 5 de Abril de 2000, incluindo a RAEM.
Publicada em anexo a Convenção no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva traducão para a língua portuguesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2012 - Manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012 - Manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-