AVCE 13/2012

2012-04-13

BORAEM 15 II S

Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO / PATRIMÓNIO CULTURAL / ARMAMENTO / ARMAS / HAIA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.

p.4291-4314

A Convenção, em conformidade com o disposto no n.º 2 do seu artigo 33.º, entrou em vigor para a RPC em 5 de Abril de 2000, incluindo a RAEM.
Publicada em anexo a Convenção no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva traducão para a língua portuguesa.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2012 - Manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012 - Manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.

-

-

-

-