Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 131/2015
  • Data
    2016-01-15
  • Fonte
    BORAEM 2 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 2005 / 2009 /
  • Sumário
    Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2005. (MSC.194(80))
  • Página
    p.1110-1240
  • Notas
    Publicado em anexo a resolução MSC.194(80) da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar que contém as referidas emendas, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
    O texto autêntico da Convenção em língua inglesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa, encontra-se do Decreto do Governo n.º 79/83, publicado no BO 49 I S, de 1999.12.06.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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