Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 131/2015
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Data2016-01-15
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FonteBORAEM 2 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 2005 / 2009 /
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SumárioManda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2005. (MSC.194(80))
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Páginap.1110-1240
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NotasPublicado em anexo a resolução MSC.194(80) da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar que contém as referidas emendas, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
O texto autêntico da Convenção em língua inglesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa, encontra-se do Decreto do Governo n.º 79/83, publicado no BO 49 I S, de 1999.12.06.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-