Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 132/2015
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Data2016-01-15
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FonteBORAEM 2 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIMENTO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRÁFEGO MARÍTIMO / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / TRANSPORTES / NAVIOS / EQUIPAMENTO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 2006 / 2009 /
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SumárioManda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. (MSC.219(82))
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Páginap.1241-1448
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NotasPublicado em anexo a resolução MSC.219(82), que contém ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
Publicado a resolução MSC.4(48), que contém o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, pelo AVCE 30/2014 no BORAEM 34 II 2S de 2014.08.22, p.13767.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-