Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 14/2003
- Data2003-06-05
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO CULTURAL / EDUCAÇÃO / CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PORTUGAL /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 29 de Junho de 2001.
- Páginap.2570
- NotasO Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China encontra-se publicado, através do AVCE 46/2001, no BORAEM 41 I de 2001.10.08.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2001 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2001 - Manda publicar o Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 29 de Junho de 2001.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-