AVCE 14/2005

2005-06-15

BORAEM 24 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS RELATIVOS A PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DIPLOMÁTICOS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / TACHKENT / 2004 /

Manda publicar a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.

p.4037-4045

Considerando ainda que a Convenção, em conformidade com o seu artigo 23.º, entra provisoriamente em vigor para as Partes, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, a partir da data da sua assinatura.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2005 - Manda publicar a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2006 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e a Organização de Cooperação de Xangai relativo ao Estado receptor do Secretariado, concluído em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2013 - Torna público que a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, entrou em vigor em 4 de Outubro de 2007.

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