Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 14/2006
- Data2006-03-29
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO / CRIANÇAS / APLICAÇÃO DAS LEIS / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / HAIA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Páginap.2559-2560
- NotasA citada Convenção encontra-se publicada no AVCE 11/2006 do BORAEM 11 II de 2006.03.15.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2006 - Manda publicar a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2006 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-