Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 14/2008
- Data2008-05-30
- FonteBORAEM 22 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / CLIMA / MUDANÇA CLIMÁTICA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / NAÇÕES UNIDAS; ONU / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / QUIOTO / 1997 / 2005 / 2008 /
- SumárioManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climaticas, feito em Quioto, em 11 de Dezembro de 1997, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
- Páginap.5022-5045
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 20/93 - Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2008 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, feito em Quioto, em 11 de Dezembro de 1997, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-