Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 14/2012
- Data2012-04-13
- FonteBORAEM 15 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / CAMINHOS DE FERRO / TRANSPORTE TERRESTRE / TRANSPORTES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar o Acordo Intergovernamental sobre a Rede Ferroviária Transasiática, adoptado em Jacarta, em 12 de Abril de 2006.
- Páginap.4314-4352
- NotasO Acordo, em conformidade com o n.º 1 do seu artigo 5.º, entrou em vigor em 11 de Junho de 2009.
Publicado em anexo o Acordo nos seus textos autênticos em língua chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-