Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 14/2013
- Data2013-05-03
- FonteBORAEM 18 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / MAR / DIREITO MARÍTIMO / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioManda publicar a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, 1979, adoptada em Hamburgo, em 27 de Abril de 1979.
- Páginap.5842-5876
- NotasPublicado em anexo a Convenção nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-