Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 14/2016
- Data2016-03-23
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / MARROCOS, REINO DE /
- SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
- Páginap.5980-5994
- NotasPublicado em anexo o texto do Acordo nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, árabe e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-