Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 15/2005
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Data2005-08-24
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FonteBORAEM 34 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROIBIÇÃO / NOVA IORQUE / UTILIZAÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / ARMAMENTO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / CONSELHO DE SEGURANÇA / LÍNGUA CHINESA /
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SumárioManda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China.
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Páginap.5853-5858
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-