Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 15/2005
  • Data
    2005-08-24
  • Fonte
    BORAEM 34 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROIBIÇÃO / NOVA IORQUE / UTILIZAÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / ARMAMENTO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / CONSELHO DE SEGURANÇA / LÍNGUA CHINESA /
  • Sumário
    Manda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China.
  • Página
    p.5853-5858
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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