Manda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação na RAEM da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada em Genebra, em 21 de Maio de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 15/2006
Data

2006-03-29
Fonte

BORAEM 13 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / GENEBRA / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; OMS / CONTROLO / TABACO / SAÚDE /
Sumário

Manda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação na RAEM da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada em Genebra, em 21 de Maio de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
Página

p.2560-2592
Notas

A parte útil do instrumento de ratificação da República Popular da China, na língua chinesa, tal como enviada ao depositário, acompanhada da respectiva tradução para português.
A parte útil da notificação relativa à RAEM efectuada pela República Popular da China, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para português.
Publicada a Convenção na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada das respectivas tradução para a línguas portuguesa.