Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 15/2007
- Data2007-07-11
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / CONVENÇÕES / RECURSOS NATURAIS / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO / CAMBERRA / ANTÁRCTICA /
- SumárioManda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa a aplicação na RAEM da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos, feita em Camberra, em 20 de Maio de 1980, bem como o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da mencionada Convenção.
- Páginap.5672-5700
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-