Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 15/2009
- Data2009-07-01
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NOTIFICAÇÃO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / ACORDOS INTERNACIONAIS / ENERGIA NUCLEAR / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / VIENA / 2006 / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO /
- SumárioManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987 para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, feito em Viena, em 22 de Junho de 2006, bem como os textos autênticos do Acordo Regional de Cooperação para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, de 1987, e do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987, em língua inglesa, acompanhados das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
- Páginap.9143-9156
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-