AVCE 15/2012

2012-04-13

BORAEM 15 II S

Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO / PATRIMÓNIO CULTURAL / ARMAMENTO / ARMAS / HAIA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.

p.4353-4356

O Protocolo, em conformidade com o disposto no seu n.º 10, entrou em vigor internacionalmente para a RPC, incluindo a RAEM, em 5 de Abril de 2000.
Publicado em anexo o Protocolo no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva traducão para a língua portuguesa.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2012 - Manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012 - Manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.

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