Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 16/2004
  • Data
    2004-05-19
  • Fonte
    BORAEM 20 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO DE 1994; GATT / COMÉRCIO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS / RELAÇÕES COMERCIAIS / PAUTAS ADUANEIRAS /
  • Sumário
    Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
  • Página
    p.732-1021
  • Notas
    Publicado o Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e o Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round em inglês no BO 52 I 2S de 1994.12.27, p.1274 {DS (1/94)}. (Não é publicado o Anexo IV ao Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio, por não ter sido subscrito por Macau, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Entendimento sobre Compromissos nos Serviços Financeiros, por não constituírem matérias sujeitas a ratificação).
    O DS 9/GM/96 do BO 9 I de 1996.02.26 determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round.