Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 16/2012
- Data2012-04-13
- FonteBORAEM 15 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / TURISMO / ALFÂNDEGAS / NOVA IORQUE / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar a Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
- Páginap.4356-4363
- NotasPublicada em anexo a Convenção no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva traducão para a língua portuguesa.
A notificação relativa à continuação da aplicação da Convenção na RAEM encontra-se publicada no AVCE 80/2001 do BORAEM 51 II de 2001.12.19.
O aviso do MNE sobre a aplicação da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo no território de Macau encontra-se publicado no BO 4 de 1985.01.26, p.110 (OUT 2/85).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-