AVCE 16/2012

2012-04-13

BORAEM 15 II S

Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / TURISMO / ALFÂNDEGAS / NOVA IORQUE / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Manda publicar a Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

p.4356-4363

Publicada em anexo a Convenção no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva traducão para a língua portuguesa.
A notificação relativa à continuação da aplicação da Convenção na RAEM encontra-se publicada no AVCE 80/2001 do BORAEM 51 II de 2001.12.19.
O aviso do MNE sobre a aplicação da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo no território de Macau encontra-se publicado no BO 4 de 1985.01.26, p.110 (OUT 2/85).

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, ambos assinados em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

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