Manda publicar o Acordo de Pesca do Oceano Índico Sul, adoptado em Roma, em 7 de Julho de 2006.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 16/2020
Data

2020-04-22
Fonte

BORAEM 17 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / RECURSOS NATURAIS / MAR / PESCA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
Sumário

Manda publicar o Acordo de Pesca do Oceano Índico Sul, adoptado em Roma, em 7 de Julho de 2006.
Página

p.5329-5366
Notas

Nos termos do disposto no n.º 3 do seu artigo 24.º, o Acordo entrou em vigor para a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 22 de Outubro de 2019.