Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 17/2001
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Data2001-02-14
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FonteBORAEM 7 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / SERRA LEOA / COMÉRCIO /
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SumárioManda publicar a Resolução n.º 1306 (2000), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Julho de 2000, relativa à situação na Serra Leoa.
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Páginap.814
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NotasPublicada a resolução na versão autêntica em língua chinesa, com a respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1306 (2000), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Julho de 2000, relativa à situação na Serra Leoa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2002 - Manda publicar a Resolução n.º 1385, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, relativa à situação na Serra Leoa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002 - Proíbe a importação directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1940 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Setembro de 2010, relativa à situação na Serra Leoa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-