AVCE 17/2006

2006-04-12

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / DIREITO / CRIANÇAS / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Manda publicar a Alteração à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Nova Iorque, em 12 de Dezembro de 1995, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

p.3257

Publicado no BO 37 I de 1998.09.14, p1055, o texto da Convenção sobre os Direitos das Crianças (DPR 24/98).

• Resolução da Assembleia da República n.º 20/90 - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2006 - Manda publicar a Alteração à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Nova Iorque, em 12 de Dezembro de 1995, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

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