Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 17/2016
- Data2016-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS RELATIVOS A PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DIPLOMÁTICOS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANISMOS ESPECIALIZADOS (ONU) / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / UNESCO / FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL; FMI / BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO; BIRD / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; OMS / UNIÃO POSTAL UNIVERSAL; UPU / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL; OMM / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / FINANÇAS INTERNACIONAIS / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1947 /
- SumárioManda publicar a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947.
- Páginap.6610- 6662
- NotasPublicado em anexo a Convenção e os seus Anexos I, II (segundo texto revisto), III a VI, VII (terceiro texto revisto), VIII, IX, XI, XII (texto revisto), XIII e XIV, nos seus textos em língua portuguesa, pelo AVCE 36/2016 no BORAEM 37 II, de 2016.09.14.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-