Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 17/2018
- Data2018-03-21
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1974 / 2014 /
- SumárioManda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio e em 21 de Novembro de 2014. (MSC.365(93) e MSC.380(94))
- Páginap.4626-4678
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-