Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 17/2020
- Data2020-05-13
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / ANIMAIS / VEGETAIS / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / WASHINGTON / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA /
- SumárioManda publicar a tradução para a língua portuguesa dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.
- Páginap.6394-6460
- NotasO texto autêntico em língua inglesa e a respectiva tradução para a língua chinesa dos Apêndices I, II e III da Convenção encontram-se publicados no BORAEM 11 II S, de 2020.03.11, através do AVCE 5/2020.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020 - Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2024 - Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 23 de Fevereiro de 2023.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-