Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 17/2023
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Data2023-07-12
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FonteBORAEM 28 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS / SEGURANÇA / RELATÓRIOS / SUDÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2023 /
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SumárioManda publicar a Resolução n.º 2683 (2023) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Sanções ao Sudão do Sul), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2023.
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Páginap.9397-9412
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Notas
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 3/1999 - Aprova a publicação e formulário dos diplomas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2428 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2577 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Maio de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2633 (2022) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Maio de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2023 - Manda publicar a Resolução n.º 2662 (2022) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Novembro de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2024 - Manda publicar a Resolução n.º 2731 (2024) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2024.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-