AVCE 18/2001

2001-02-12

BORAEM 7 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / MACAU / PAQUISTÃO, REPÚBLICA ISLÂMICA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ISENÇÃO FISCAL /

Respeitante à publicação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão.

p.258

Publicado em anexo o texto do Acordo em inglês.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2000 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República Islâmica do Paquistão.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2001 - Respeitante à publicação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão», assinado em Macau, aos 15 de Novembro de 2000.

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