Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 18/2001
- Data2001-02-12
- FonteBORAEM 7 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / MACAU / PAQUISTÃO, REPÚBLICA ISLÂMICA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ISENÇÃO FISCAL /
- SumárioRespeitante à publicação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão.
- Páginap.258
- NotasPublicado em anexo o texto do Acordo em inglês.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2000 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República Islâmica do Paquistão.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2001 - Respeitante à publicação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão», assinado em Macau, aos 15 de Novembro de 2000.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-