Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 18/2002
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Data2002-02-27
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACTUALIZAÇÃO / LISTAGEM / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / LIBÉRIA / COMÉRCIO / GOVERNO POPULAR CENTRAL /
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SumárioManda publicar a actualização da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no paragrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001), de 7 de Março, emanada pelo competente Comité.
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Páginap.805-821
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NotasPublicada a lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no paragrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001) (incluindo os nomes das pessoas que, em 18 de Dezembro de 2001, deixaram de constar da referida lista), a qual é de actualização regular, relativa à situação na Libéria, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Publicada a Resolução n.º 1343 (2001) (AVCE 36/2001) no BORAEM 29 II de 2001.07.18.
A anterior versão da lista, ora actualizada, encontra-se publicada no BORAEM 43 II de 2001.10.24. (AVCE 59/2001).
Revoga tacitamente o AVCE 59/2001, publicado no BORAEM 43 II, de 2001.10.24.
Revogado tacitamente pelo AVCE 62/2002 do BORAEM 45 II de 2002.11.06.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1343 (2001), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2001, relativa à situação na Libéria.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2002 - Manda publicar a actualização da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001), de 7 de Março, emanada pelo competente Comité.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002 - Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1408.
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Alterações-
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Revogação parcial-