Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 18/2008
- Data2008-06-11
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / SRI LANKA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006.
- Páginap.5677-5678
- Notas«Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas» foi publicado pelo AVCE 25/2006 do BORAEM 26 I de 2006.06.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-